Pela segunda vez consecutiva, secretários da gestão do prefeito Eduardo Braide deixaram de comparecer à Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos sobre a demora no pagamento de emendas parlamentares destinadas ao Hospital do Câncer Aldenora Bello e à APAE.
A nova ausência ocorreu na sessão desta terça-feira (17), para a qual haviam sido novamente convocados a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, e o secretário municipal de Governo, Emilio Carlos Murad. Durante o debate, vereadores registraram que não houve justificativa formal para as ausências, com exceção de comunicação atribuída ao titular da Semgov.
Os três haviam sido convocados para explicar por que recursos destinados por emendas parlamentares — voltados à ampliação de serviços no Aldenora Bello e à melhoria da estrutura de atendimento da APAE — seguem sem pagamento. Segundo vereadores, os valores foram empenhados ainda em dezembro, mas não foram liquidados até o momento.
Autor do requerimento de convocação, o vereador Raimundo Penha (PDT) classificou a ausência como desrespeitosa e defendeu a adoção de providências formais diante da reincidência. Entre as medidas sugeridas estão a comunicação do caso ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e às promotorias com atuação nas áreas de saúde e probidade administrativa, além da possibilidade de a Câmara recorrer ao Judiciário para garantir o comparecimento dos secretários. “Enganam-se se acham que não vindo aqui estão desrespeitando a mim. Estão desrespeitando esta Casa e o povo de São Luís”, afirmou.
A nova ausência também reforçou a articulação para alterar a Lei Orgânica do Município. O vereador Pavão Filho voltou a cobrar celeridade na tramitação da proposta que pretende criar mecanismos de responsabilização para autoridades que descumprirem convocações do Legislativo. Segundo ele, a medida se tornou necessária após decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o enquadramento como crime de responsabilidade para secretários estaduais e municipais nesses casos, o que esvaziou a eficácia da regra atualmente prevista na legislação municipal. A proposta já foi assinada por mais de 20 vereadores e deve ser discutida na sessão desta quarta-feira (18).
A repetição das ausências tende a acelerar tanto a tramitação da proposta de mudança na Lei Orgânica quanto a adoção de medidas jurídicas por parte da Câmara.
