A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que estabelece diretrizes para a destinação proporcional de recursos públicos a eventos sociais e comunitários sempre que o estado financiar grandes eventos culturais.
Pelo texto, sempre que houver alocação de recursos públicos estaduais para eventos culturais de grande porte, deverá ser prevista na Lei Orçamentária Anual uma dotação entre 10% e 20% do valor global para financiar iniciativas sociais e comunitárias consideradas de grande impacto social.
A proposta define como eventos de impacto social aqueles que promovam ações como prevenção ao uso de álcool e outras drogas, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, acolhimento de crianças e jovens, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde emocional, mental e espiritual da população.
O projeto também prevê que os recursos possam ser destinados a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que regularmente constituídas e com atuação comprovada de interesse público. A escolha das iniciativas deverá seguir critérios como alcance social, número de participantes e capacidade técnica da entidade responsável.
Na justificativa da proposta, Mical Damasceno afirma que a medida busca promover maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos. Segundo a deputada, embora os eventos culturais sejam importantes para a economia e para a identidade do estado, também é necessário fortalecer iniciativas sociais que atuam na prevenção da violência e no apoio a comunidades vulneráveis.
A parlamentar argumenta ainda que encontros formativos, retiros, ações educativas e atividades comunitárias podem contribuir para reduzir problemas sociais e gerar impactos positivos nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
O projeto agora passa a tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
