O deputado estadual Catulé Júnior (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que altera as regras de composição e funcionamento do Conselho Penitenciário do Estado, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar o sistema prisional maranhense.
A proposta estabelece que os membros do colegiado poderão ser reconduzidos ao cargo apenas uma vez, criando um limite de mandatos para os conselheiros. Atualmente, a legislação não fixa um número máximo de reconduções.
Segundo o projeto, a mudança busca ampliar a rotatividade institucional no órgão e evitar a permanência prolongada de integrantes no conselho, fortalecendo princípios como impessoalidade e eficiência na administração pública.
O texto também modifica critérios de escolha de alguns representantes que integram o colegiado. Pela nova redação proposta, profissionais indicados pelos conselhos regionais de Serviço Social, Psicologia e Medicina deverão atuar efetivamente em unidades penitenciárias ou hospitais de custódia, e não apenas ser escolhidos “preferencialmente” entre esses profissionais, como prevê a legislação atual.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a mudança pretende garantir maior qualificação técnica nas decisões do conselho, já que o órgão tem atribuições como inspeção de estabelecimentos prisionais, emissão de pareceres sobre indulto e comutação de penas, além de acompanhamento da política penitenciária estadual.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
