A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação dos deputados federais maranhense Josimar Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL) por desvio de emendas parlamentares. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina durante julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a acusação, o grupo — que incluiria também o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) — teria estruturado um esquema para cobrar propina sobre recursos de emendas parlamentares destinados a prefeituras. No caso analisado pelo STF, os valores teriam sido direcionados à prefeitura de São José de Ribamar.
De acordo com a manifestação da PGR, entre 2019 e 2021 o grupo teria organizado uma estrutura para cobrar 25% de propina sobre os valores das emendas parlamentares liberadas. O Ministério Público também pediu a condenação do assessor parlamentar João Batista Magalhães por corrupção passiva e organização criminosa.
A manifestação inclui ainda o pedido de condenação de outros quatro réus: Thalles Andrade Costa, acusado de organização criminosa, e Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, denunciados por corrupção passiva.
Segundo a acusação, João Batista Magalhães atuava como lobista do grupo, acompanhando a liberação das emendas junto a órgãos federais no chamado “núcleo de execução”. Ele também é apontado como responsável por recrutar prefeitos interessados em aderir ao esquema e por tratar de pendências de pagamento com gestores municipais.
Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, é citado como intermediário nas negociações relacionadas às emendas parlamentares de seu pai. De acordo com a denúncia, ele mantinha contato direto com Josimar Maranhãozinho sobre prazos, cadastro no sistema de orçamento e municípios beneficiados.
A PGR sustenta ainda que integrantes do grupo pressionaram o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em 2020, para exigir pagamento da propina. Segundo as investigações, documentos técnicos relacionados às emendas chegaram a ser entregues a um secretário municipal como forma de pressionar pela liberação da vantagem indevida.
Para o subprocurador-geral, as provas indicam que a atuação do grupo não se restringiu a São José de Ribamar. Segundo ele, a organização também teria buscado cobrar propina de gestores municipais em outros municípios em troca da liberação de emendas parlamentares.
Durante a manifestação no STF, Jacobina afirmou que as irregularidades também causaram impacto na área da saúde, já que parte dos recursos era destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e deveria atender regiões com maior necessidade de financiamento. Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil negam as acusações.
O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Após as sustentações orais das partes, também votarão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento seja concluído na manhã desta quarta-feira (11).
