A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (10) a ação penal que investiga deputados federais acusados de exigir propina para liberar recursos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Maranhão.
O processo tem oito réus. Entre eles estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que os parlamentares integrariam o núcleo político de uma organização criminosa voltada à cobrança de propina em troca da destinação de recursos públicos.
Segundo a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020 os deputados teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, como contrapartida pela liberação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o município. O valor cobrado corresponderia a cerca de 25% do total destinado.
De acordo com a PGR, o grupo atuava de forma estruturada, com divisão de tarefas para obter vantagens financeiras a partir da destinação de recursos do Orçamento federal. O órgão afirma que o chamado “núcleo político” da organização seria composto pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.
Além dos parlamentares, também respondem ao processo João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
Os acusados respondem pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa. A corrupção passiva ocorre quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo. A pena prevista varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Já o crime de integrar organização criminosa prevê pena de três a oito anos de prisão, podendo ser agravada quando há participação de agentes públicos em posição de liderança.
A Procuradoria-Geral da República também pede que, em caso de condenação, o Supremo determine a perda das funções públicas dos envolvidos e fixe indenização mínima por danos morais coletivos.
O julgamento será realizado pela 1ª Turma do STF e está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira e outra na manhã de quarta-feira (11). O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin.
Pelo rito da Corte, a sessão começa com a leitura do relatório pelo relator. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação e os advogados dos réus fazem suas sustentações orais. Após essa etapa, os ministros apresentam seus votos. A decisão é tomada por maioria simples entre os cinco integrantes do colegiado.
Durante a tramitação do processo, as defesas negaram as acusações. Os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que as imputações feitas pela Procuradoria seriam “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia se baseia em diálogos de terceiros e em anotações manuscritas que não teriam relação com o ex-parlamentar.
Já os advogados de Pastor Gil argumentam que provas utilizadas na investigação seriam ilegais, sob a alegação de que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no Supremo, e não na Justiça Federal do Maranhão.
O julgamento ocorre no contexto de uma série de investigações que apuram suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Outros casos semelhantes também tramitam atualmente no STF sob relatorias diferentes.
