A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), apresentou projeto de lei que institui o Observatório Maranhense do Feminicídio e das Tentativas de Feminicídio.
A proposta prevê a criação de uma estrutura permanente destinada à produção, integração e análise de dados sobre casos de feminicídio consumado e tentado no estado, além de fortalecer a articulação entre órgãos responsáveis pela prevenção, investigação e julgamento desses crimes.
De acordo com o texto, o observatório terá atuação interinstitucional e deverá reunir informações produzidas por órgãos do sistema de justiça, forças de segurança, universidades e entidades da sociedade civil. O objetivo é ampliar o monitoramento dos casos e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“A iniciativa tem por finalidade organizar e consolidar informações, produzir análises qualificadas e integrar diferentes bases de dados, possibilitando uma compreensão mais ampla e territorializada dos feminicídios e das tentativas de feminicídio no Maranhão”, destaca a deputada na justificativa do projeto.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de relatórios periódicos, a produção de estatísticas e diagnósticos territoriais da violência, além do acompanhamento da aplicação das legislações relacionadas ao combate ao feminicídio. O projeto também prevê a divulgação pública de dados e indicadores por meio de plataforma digital.
Pela proposta, o Observatório ficará vinculado institucionalmente à Defensoria Pública do Estado do Maranhão e contará com um comitê gestor interinstitucional formado por representantes de órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, UEMA, secretarias estaduais e entidades da sociedade civil.
A matéria agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação em plenário.
