O vereador Rommeo Amin (Coletivo Unidos) apresentou projeto de lei que institui um protocolo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de racismo, bullying e cyberbullying nas escolas de São Luís.
A proposta estabelece diretrizes para prevenção, identificação, acolhimento e acompanhamento das vítimas dentro do ambiente escolar. O protocolo deverá ser adotado por instituições públicas e privadas de ensino do município e prevê medidas educativas, preventivas e de enfrentamento às práticas discriminatórias e violentas.
O texto define racismo como qualquer forma de discriminação baseada em raça, cor ou origem étnica que resulte em constrangimento ou violação de direitos. Também caracteriza bullying como violência física ou psicológica repetida e intencional, praticada em situação de desequilíbrio de poder, e cyberbullying como a prática dessas agressões por meio de redes sociais e plataformas digitais.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, atividades pedagógicas sobre convivência respeitosa e uso responsável da tecnologia, formação continuada de professores, suporte psicológico às vítimas e criação de fluxos internos para notificação e encaminhamento dos casos.
O projeto ainda propõe a criação de um canal municipal de denúncia e acolhimento, com possibilidade de registro anônimo, além da instituição do selo “Escola de Paz e Respeito” para unidades que implementarem integralmente as medidas previstas.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é padronizar procedimentos e fortalecer a atuação integrada entre escolas, famílias e poder público no enfrentamento dessas práticas.
A matéria já foi incluída na Ordem do Dia e seguirá o rito legislativo até votação em plenário.
