O vereador Wendell Martins (Podemos) apresentou projeto de lei que estabelece normas para bloqueio e controle de acesso a conteúdos relacionados à exploração sexual infantil e à chamada “adultização” em sistemas utilizados por órgãos públicos do município de São Luís.
A proposta determina que secretarias, escolas, hospitais e demais instituições da administração municipal implementem ferramentas de filtragem capazes de impedir o acesso a sites e materiais que envolvam pornografia infantil, incitação à exploração sexual de menores ou conteúdos considerados inadequados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto também prevê monitoramento contínuo das redes institucionais, com atualização periódica das listas de bloqueio e elaboração de relatórios sobre tentativas de acesso a conteúdos proibidos. Além disso, as instituições deverão promover ações educativas voltadas ao uso ético e seguro dos sistemas computacionais por servidores e estudantes.
O projeto define como infração o acesso, armazenamento ou compartilhamento desse tipo de conteúdo nas redes e equipamentos da administração pública municipal, sujeitando o responsável a advertência e à responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme a legislação vigente.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital institucional, evitando riscos jurídicos e preservando a integridade das instituições públicas.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Assistência Social, onde seguirá análise antes de eventual votação em plenário.
