A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), em segundo turno e redação final, o Orçamento da capital para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita total de R$ 6.031.163.583,55 para o próximo exercício financeiro.
A sessão foi marcada pela análise das emendas parlamentares, incluindo a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do Passe Livre Estudantil.
A aprovação encerra uma tramitação que enfrentou sucessivos adiamentos ao longo do fim de 2025 e início de 2026. Com o cancelamento de sessões extraordinárias no recesso parlamentar, o município iniciou o ano sem a LOA aprovada.
Nesse período, a Prefeitura operou sob o regime de duodécimos — mecanismo que autoriza a liberação mensal de até 1/12 do valor previsto no projeto de orçamento — garantindo a manutenção das despesas obrigatórias e dos serviços essenciais.
Antes da votação da LOA, o Legislativo já havia aprovado o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e prioridades da gestão para os próximos quatro anos, incluindo o Passe Livre Estudantil.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, a Prefeitura estará formalmente autorizada a executar integralmente o planejamento financeiro previsto para 2026.
