A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (24), requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) que convoca três integrantes do primeiro escalão da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) para prestar esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas ao Hospital do Câncer Aldenora Bello e à APAE.
Foram convocados a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri, o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu Dias, e o secretário municipal de Governo, Emilio Carlos Murad. O comparecimento foi marcado para o dia 3 de março, às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
O centro da discussão é técnico, mas com forte repercussão política. Segundo Raimundo Penha, os recursos foram empenhados e tiveram contrato assinado ainda em dezembro, porém permanecem classificados como “restos a pagar não processados”, etapa anterior à liquidação. De acordo com o parlamentar, após a formalização contratual caberia à Secretaria de Saúde encaminhar o processo à Controladoria-Geral do Município (CGM), via sistema eletrônico, para análise e homologação — procedimento que, segundo ele, não teria ocorrido mesmo após mais de 60 dias.
Durante o debate, Penha admitiu que, em sessões anteriores, afirmou que “bastaria um clique” para que o pagamento fosse realizado. Ele reconheceu imprecisão na formulação, mas sustentou que o problema atual é a demora para o envio do processo à CGM, o que estaria impedindo o avanço do trâmite administrativo.
O líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel (PSD), votou contra o requerimento e defendeu a gestão municipal. Segundo ele, o fato de o recurso estar empenhado não significa que esteja apto ao pagamento, já que o procedimento regular exige as etapas de empenho, liquidação, homologação e, só então, pagamento. O vereador afirmou que não há má vontade do Executivo e que os recursos deverão chegar às instituições após a conclusão do trâmite.
A discussão ganhou contornos mais políticos quando Penha comparou a demora na tramitação das emendas com a rapidez na liberação de créditos para o Carnaval, autorizados por decisão judicial. Para ele, a diferença de velocidade reforça a necessidade de esclarecimentos formais por parte do Executivo.
Apesar da posição contrária da liderança governista, o plenário aprovou a convocação. Caso os secretários não compareçam, vereadores da oposição mencionaram a possibilidade de convocação coercitiva.
