O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou projeto de lei que garante prioridade de matrícula, na mesma unidade da rede pública municipal de São Luís, para irmãos de crianças com deficiência, desde que estejam em idade compatível.
A proposta determina que, no processo de matrícula da rede municipal, seja assegurada vaga ao irmão da criança com deficiência na mesma escola em que ela já esteja matriculada, observadas as etapas de ensino correspondentes.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida nasce da realidade enfrentada por inúmeras famílias que precisam administrar rotinas complexas de cuidado, deslocamento e acompanhamento escolar. Segundo ele, garantir que os irmãos estudem na mesma unidade reduz dificuldades logísticas e contribui para maior estabilidade emocional das crianças.
O vereador sustenta ainda que a iniciativa dialoga com as políticas de educação inclusiva e reforça o compromisso do município com a proteção das pessoas com deficiência, ao considerar não apenas o estudante, mas o núcleo familiar como parte do processo educacional.
O projeto já foi incluído na Ordem do Dia e seguirá para análise e votação no plenário da Câmara Municipal.
