O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apresente esclarecimentos sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). O prazo fixado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, é de 15 dias.
O procedimento foi instaurado por meio de Pedido de Providências para apurar os critérios técnicos e financeiros que embasaram a mudança na administração dos recursos. Até janeiro, os valores estavam sob custódia do Banco do Brasil.
A transferência foi autorizada durante sessão administrativa realizada em 28 de janeiro pelo então presidente do TJ-MA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho. O contrato firmado com o BRB tem validade até 2030 e prevê que o banco passe a administrar os depósitos judiciais no estado.
Segundo informações encaminhadas ao CNJ, o tribunal estimou que a nova instituição poderia gerar rentabilidade superior à obtida anteriormente — cerca de R$ 15 milhões por mês a mais, conforme manifestação interna do TJ-MA. Os depósitos judiciais movimentados são valores vinculados a processos em andamento e só podem ser liberados por decisão judicial.
O CNJ quer verificar se a operação observou os critérios legais exigidos para esse tipo de transferência, já que os recursos pertencem às partes envolvidas nos processos e devem permanecer protegidos até decisão definitiva da Justiça.
A apuração ocorre em meio a investigações que envolvem o BRB no Distrito Federal. Em manifestação ao Conselho, o banco afirmou que atua apenas como administrador dos valores e que as apurações em curso não interferem nos contratos firmados com tribunais.
A operação permanece sob análise da Corregedoria Nacional até deliberação final.
