O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades no prolongamento da Avenida Litorânea, obra orçada em R$ 235 milhões e executada pelo Governo do Maranhão com recursos federais do Novo PAC.
De acordo com relatório da área técnica do tribunal, na primeira etapa da auditoria — concluída em julho de 2025 — foram analisados R$ 27,7 milhões em despesas. Nesse recorte, os auditores apontaram possível superfaturamento de R$ 1,8 milhão, equivalente a 6% do valor fiscalizado.
Segundo o TCU, foram identificadas divergências entre as medições registradas nos boletins oficiais e os serviços efetivamente executados em campo. A análise indica que o Estado pagou por quantitativos superiores aos que de fato foram realizados na obra.
Oito irregularidades graves
No total, o relatório de fiscalização aponta 10 impropriedades na obra. Dessas, oito foram classificadas como “irregularidades graves”, abrangendo desde o procedimento licitatório até a execução e medição dos serviços.
A área técnica também registrou possível restrição à competitividade na licitação que selecionou a empresa responsável pela obra. Entre os pontos levantados está a exigência de subcontratação prevista no edital, que teria levado à desclassificação de uma das concorrentes.
Após o envio do relatório ao ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, foi determinada a oitiva da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e da Caixa Econômica Federal para apresentação de esclarecimentos.
O tribunal informou que, na próxima fase processual, após análise das justificativas, poderão ser avaliadas eventuais responsabilizações.
Governo nega irregularidades
Em nota, a Sinfra afirmou que não há risco de superfaturamento e que o processo licitatório seguiu rigorosamente a legislação. A pasta sustentou que eventuais divergências decorrem de metodologias distintas de análise e que não houve impacto financeiro ao erário.
O governo estadual também declarou que já adotou providências administrativas diante de apontamentos preliminares e que a obra segue como estratégica para a mobilidade da Grande Ilha.
