O deputado Wellington do Curso (sem partido) apresentou projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em sepulturas ou jazigos pertencentes a seus tutores no Maranhão.
A proposta permite que o procedimento ocorra em cemitérios públicos ou privados, desde que haja autorização do concessionário do jazigo e sejam observadas as normas sanitárias e regulamentações municipais vigentes. As despesas ficariam sob responsabilidade da família.
Na justificativa, o parlamentar sustenta que a iniciativa reconhece a mudança na relação entre pessoas e animais de estimação, hoje frequentemente considerados integrantes do núcleo familiar. Segundo ele, o ordenamento jurídico já avançou na proteção e no reconhecimento da dignidade dos animais, e o projeto busca acompanhar essa evolução social.
O texto também menciona experiências adotadas em outros estados e ressalta que a proposta não altera exigências ambientais ou sanitárias, mas estabelece autorização legal para a prática, condicionada ao cumprimento das regras técnicas aplicáveis.
O projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia antes de eventual votação em plenário.
