O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) apresentou projeto de lei que autoriza o Governo do Maranhão a fornecer protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser adequados para reduzir os efeitos da hipersensibilidade a sons, condição comum entre pessoas com TEA, e contribuir para o bem-estar e o desenvolvimento educacional dos alunos.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que muitas crianças autistas enfrentam dificuldades de integração sensorial nas escolas regulares, especialmente em ambientes com ruídos intensos, como sinais sonoros e sirenes. Segundo ele, a sobrecarga auditiva pode provocar crises emocionais, instabilidade comportamental e prejuízos no desempenho escolar.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, entidades do terceiro setor e empresas privadas para viabilizar a aquisição e distribuição dos protetores.
Wellington do Curso sustenta que a medida está alinhada à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012) e aos dispositivos constitucionais que atribuem aos estados o dever de proteção às pessoas com deficiência.
A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa e seguirá para análise das comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.
