A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (11), emenda que inclui a implantação do Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incorporando o programa ao planejamento oficial da Prefeitura para os próximos quatro anos.
A emenda foi apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, e foi a única alteração ao PPA proposta pelo colegiado.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma emenda de programação — sem previsão direta de recursos — com o objetivo de formalizar a presença do Passe Livre como ação permanente no planejamento municipal.
O projeto encaminhado originalmente pelo Executivo não previa a inclusão do Passe Livre no plano de médio prazo da administração municipal. Com a alteração promovida pelos vereadores, o benefício passa a integrar formalmente as diretrizes da gestão para o período de 2026 a 2029.
“Hoje é um grande dia para nós, para esta Casa, porque nós estamos cumprindo a vontade do povo, que soberanamente votou a favor do passe livre na cidade de São Luís”, afirmou Raimundo Penha.
O Plano Plurianual estabelece as diretrizes e metas da administração municipal para o período de quatro anos e orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais. A inclusão do Passe Livre no PPA não assegura dotação automática de recursos, mas insere formalmente o programa no planejamento da gestão.
