A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) apresentou um projeto de lei que cria diretrizes para a Política Estadual de Aprendizagem para o Uso Ético da Inteligência Artificial (IA) nas redes pública e privada de ensino do Maranhão. A proposta também busca prevenir a utilização de tecnologias digitais para a produção de conteúdos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes.
O texto estabelece que escolas da educação infantil e do ensino fundamental passem a adotar ações educativas voltadas à compreensão crítica da inteligência artificial, com ênfase em princípios éticos, responsabilidade no uso da tecnologia e proteção de dados pessoais. A iniciativa inclui ainda medidas de conscientização sobre os riscos associados a práticas como manipulação digital, plágio, desinformação e produção de conteúdos falsificados, como os chamados deepfakes.
Entre as diretrizes previstas estão campanhas permanentes de orientação sobre o uso responsável da IA, estímulo ao pensamento crítico, desenvolvimento de noções básicas de programação e algoritmos, além de alertas específicos sobre os riscos da criação e disseminação de imagens, sons e vídeos manipulados, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes.
Na justificativa do projeto, Fabiana Vilar afirma que a proposta responde ao avanço do uso da inteligência artificial no ambiente digital e à necessidade de preparar estudantes para lidar com essas tecnologias de forma consciente. A deputada também aponta preocupação com denúncias envolvendo o uso de ferramentas de IA na criação de conteúdos ilícitos, incluindo material de exploração infantil, o que, segundo ela, exige uma atuação preventiva do poder público.
O projeto autoriza que as escolas integrem os temas aos seus planos pedagógicos, com atividades teóricas e práticas que envolvam alunos e familiares. Caberá ao Poder Executivo fornecer os meios necessários para a implementação das ações, além de firmar parcerias com municípios, instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e organizações públicas ou privadas ligadas às áreas de educação, tecnologia e proteção da infância.
A proposta prevê ainda o incentivo a pesquisas e projetos acadêmicos voltados ao uso ético da inteligência artificial e à prevenção de crimes digitais, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes.
A regulamentação da política, assim como a definição de recursos humanos, materiais e financeiros, ficará a cargo do governo estadual. O projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
