O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Legislativo nunca se negou a apreciar o Orçamento da cidade e que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) depende do cumprimento dos trâmites institucionais e do diálogo entre os Poderes.
Em pronunciamento em plenário, Paulo Victor declarou que a posição da Câmara sempre foi a de discutir o Orçamento, desde que sejam respeitadas as prerrogativas constitucionais do Legislativo. Segundo ele, a Casa exige “diálogo, transparência e boa-fé” na relação com o Executivo.
“O que esta Casa exige e continuará exigindo é que a prerrogativa e as responsabilidades constitucionais de cada Poder sejam cumpridas e respeitadas”, afirmou.
O presidente informou ainda que a Câmara irá oficializar o prefeito Eduardo Braide (PSD) sobre a decisão judicial mais recente e se colocou à disposição para uma reunião institucional, dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela Justiça. Segundo Paulo Victor, caberá ao Executivo indicar data, horário e local para o encontro.
Além disso, a Presidência da Câmara comunicará formalmente ao juiz de primeira instância e ao Tribunal de Justiça as providências adotadas, aguardando manifestação do Executivo.
Paulo Victor afirmou que a condução do tema pela Mesa Diretora busca garantir responsabilidade fiscal, segurança jurídica e respeito ao processo legislativo, destacando que o foco da Casa é assegurar o funcionamento da cidade e o atendimento à população.
A manifestação ocorre após uma sequência de decisões judiciais sobre o Orçamento. Na sexta-feira (6), o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, autorizou a Prefeitura de São Luís a executar o Orçamento de 2026 mesmo sem aprovação da Câmara Municipal, ao acolher argumentos do Executivo sobre riscos à gestão pública. Na decisão, o magistrado também proibiu a Câmara de votar outras matérias e fixou multa ao presidente da Casa em caso de descumprimento.
No domingo, durante o plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, a desembargadora Maria da Graça Amorim suspendeu parcialmente essa autorização, ao entender que a execução ampla do Orçamento sem lei aprovada viola o princípio da separação dos Poderes, e determinou a realização de uma reunião institucional entre Executivo e Legislativo, em até 48 horas, “com o objetivo de superar os entraves legais e viabilizar a votação definitiva do Orçamento”.
