O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (6) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual licenciado Edson Araújo, que alegava problemas de saúde para tentar adiar ou dispensar seu depoimento à CPMI do INSS.
Com a decisão, Edson Araújo permanece obrigado a comparecer à oitiva da comissão, que investiga irregularidades no INSS.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino afirmou que o Judiciário não pode suspender a convocação sem que a questão tenha sido previamente submetida à instância competente, no caso, a própria CPMI. Segundo o ministro, não há nos autos comprovação de que a defesa tenha solicitado formalmente à comissão o adiamento ou a dispensa do depoimento por motivos de saúde.
“O Poder Judiciário não pode substituir a atuação da comissão parlamentar sem que a matéria tenha sido antes apreciada pela autoridade responsável pela convocação”, registrou o ministro na decisão.
Apesar de negar o habeas corpus, Flávio Dino destacou que Edson Araújo terá garantidos seus direitos constitucionais durante o depoimento, incluindo o direito ao silêncio, a proteção contra a autoincriminação e a assistência de advogados durante a oitiva.
Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024, envolvendo associações e entidades de representação de trabalhadores. O deputado é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades citadas nas investigações.
No curso das apurações, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do deputado. Segundo o deputado federal Duarte Jr (PSB)., a análise dos dados indicou o recebimento de R$ 54,9 milhões em apenas um mês, valor que teria sido depositado diretamente em conta pessoal do parlamentar.
O caso ganhou repercussão política adicional após Duarte Jr. relatar ter sido ameaçado por Edson Araújo depois de cobrar explicações sobre movimentações financeiras relacionadas à CBPA. Em razão do episódio, o deputado federal registrou ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e solicitou escolta.
Edson Araújo também já foi alvo de mandado de busca e apreensão, teve dinheiro em espécie apreendido e passou a utilizar tornozeleira eletrônica por determinação judicial. Na semana passada, a Executiva estadual do PSB decidiu pela expulsão do deputado dos quadros da legenda.
