A Justiça do Maranhão autorizou a Prefeitura de São Luís a executar o Orçamento de 2026 mesmo sem a aprovação da Câmara Municipal, diante do impasse prolongado no Legislativo. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
Com a medida, o prefeito Eduardo Braide poderá manter o funcionamento da administração municipal enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sem votação pelos vereadores.
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Ao justificar a decisão, o magistrado acolheu argumentos apresentados pela Prefeitura sobre riscos à gestão pública, como dificuldades para pagamento da folha de pessoal, paralisação de obras financiadas com recursos do Novo PAC e entraves para a concessão do reajuste dos professores da rede municipal.
Além de autorizar a execução provisória do Orçamento, o juiz determinou que a Câmara Municipal submeta a LOA à votação na primeira sessão ordinária ou convoque uma sessão extraordinária logo após ser oficialmente notificada da decisão.
Douglas Martins também negou pedido do Ministério Público Estadual que buscava obrigar a Prefeitura de São Luís a pagar o reajuste do subsídio no sistema de transporte público da capital.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 foi encaminhada pelo Executivo à Câmara ainda em agosto do ano passado, mas permanece sem apreciação pelos vereadores.
A decisão judicial ocorre em meio ao impasse prolongado sobre a votação do Orçamento. Na última terça-feira (3), o presidente da Câmara, Paulo Victor, afirmou que qualquer definição de data só será tratada a partir da próxima semana, após a recomposição da Comissão de Orçamento, travada por ajustes internos na Mesa Diretora. Até lá, segundo ele, não haveria avanço formal sobre a LOA, que segue pendente desde agosto do ano passado.
