A deputada estadual Fabiana Vilar (PL) apresentou um projeto de lei que institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Controle da Síndrome Mão-Pé-Boca nas escolas públicas e privadas do Maranhão. A proposta tramita na Assembleia Legislativa (Alema) e tem como foco reduzir a ocorrência de surtos da doença em ambientes educacionais.
O texto prevê a adoção obrigatória de protocolos sanitários nas unidades de educação infantil e do ensino fundamental, como a higienização frequente das mãos, a desinfecção periódica de brinquedos e objetos de uso coletivo e a realização de campanhas educativas permanentes para a comunidade escolar.
Entre as medidas propostas estão a divulgação de informações sobre os sintomas da síndrome — como febre e lesões nas mãos, pés e boca —, orientações sobre formas de transmissão e prevenção, além do afastamento temporário de crianças diagnosticadas, sem prejuízo do acesso às atividades pedagógicas. O projeto também estabelece a notificação obrigatória de surtos às autoridades sanitárias estaduais.
Na justificativa, Fabiana Vilar argumenta que a Síndrome Mão-Pé-Boca é uma enfermidade viral altamente contagiosa, que atinge principalmente crianças pequenas e encontra nas escolas um ambiente propício à rápida disseminação. A deputada destaca que o Maranhão já registrou surtos da doença em diferentes períodos, sobretudo durante o inverno, o que reforça a necessidade de políticas preventivas permanentes.
Segundo a parlamentar, a ausência de protocolos claros e de informação acessível à comunidade escolar contribui para a propagação da síndrome. A proposta, afirma, busca criar um marco preventivo integrado entre as áreas de Saúde e Educação, priorizando ações simples e de baixo custo, como informação, higiene e identificação precoce dos casos.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, iniciativa privada e entidades da sociedade civil para viabilizar as ações previstas. A regulamentação das medidas e a definição de recursos humanos e materiais necessários ficarão a cargo do governo estadual.
A matéria seguirá para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
