A Justiça do Maranhão determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da vice-prefeita de Turilândia, Tanya Mendes, e da primeira-dama do município, Eva Curió, ambas investigadas na Operação Tântalo II, que apura um esquema de desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 56 milhões.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, e levou em consideração um estudo social elaborado pela Vara da Infância e Juventude, além de manifestação favorável do Ministério Público.
Tanya Mendes e Eva Curió estavam presas preventivamente desde dezembro, no curso das investigações que apontam a existência de uma organização criminosa instalada simultaneamente na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia. Ambas são mães de crianças menores de 12 anos, circunstância considerada na análise do caso.
De acordo com o laudo técnico anexado aos autos, o afastamento materno vinha causando prejuízos emocionais e psicológicos às crianças, com registros de regressões comportamentais, choro frequente, alterações no sono e na alimentação, além de aumento da dependência emocional. No caso da filha da vice-prefeita, com menos de dois anos de idade, os técnicos apontaram riscos ao desenvolvimento emocional e ao fortalecimento do vínculo afetivo.
Ao fundamentar a decisão, a relatora destacou a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal, entendimento também adotado pelo Supremo Tribunal Federal. A magistrada aplicou ainda o artigo 318-A do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres mães de crianças pequenas, desde que os crimes investigados não envolvam violência ou grave ameaça.
Com a decisão, a Justiça impôs às investigadas medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar integral, a proibição de contato com outros investigados ou testemunhas, a vedação de acesso a repartições públicas do município, a entrega de passaportes e o comparecimento obrigatório aos atos do processo. O monitoramento eletrônico foi autorizado, mas sua aplicação depende da disponibilidade do sistema.
A substituição da prisão preventiva não encerra a investigação nem afasta a apuração de responsabilidades penais. A Operação Tântalo II segue em andamento, com apuração de prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos de Turilândia.
