O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a retirada do nome Hospital Nina Rodrigues, por considerar que a homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues, historicamente ligado a teses eugenistas e ao racismo científico, é incompatível com os valores constitucionais e com a função pública da unidade de saúde mental.
A decisão anula o ato administrativo que deu nome ao hospital e fixa prazo de 180 dias para que o Estado providencie a retirada da denominação de placas, documentos oficiais, registros administrativos, sistemas de informação e demais referências institucionais.
Na sentença, o magistrado afirma que a manutenção da homenagem configura violência simbólica contínua e reforça práticas de racismo institucional, ao perpetuar, no espaço público, a exaltação de um personagem cuja produção intelectual defendia a existência de raças “superiores” e “inferiores”, associava a população negra à degenerescência mental e criminalidade e fundamentava políticas de exclusão social.
Segundo o juiz, embora Nina Rodrigues tenha relevância histórica na medicina legal, seu legado está “intrinsecamente associado” ao racismo científico e à eugenia, correntes hoje reconhecidas como incompatíveis com a Constituição de 1988, que consagra a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação absoluta ao racismo.
O Estado alegou prescrição, sustentando que a denominação do hospital remonta à década de 1940. O argumento foi rejeitado. Para o magistrado, trata-se de ato de efeitos permanentes, cuja lesividade se renova diariamente enquanto a homenagem permanece em vigor.
A decisão também afastou a tese de violação à separação dos Poderes. Conforme o entendimento do juiz, cabe ao Judiciário exercer o controle da constitucionalidade e da moralidade dos atos administrativos, sem que isso represente interferência indevida na atuação do Executivo.
Com a decisão, caberá agora ao Estado do Maranhão adotar, no prazo de 180 dias, as providências administrativas para a retirada da denominação do hospital. A definição do novo nome da unidade ficará a cargo do Poder Executivo.
Quem foi Nina Rodrigues
Raimundo Nina Rodrigues (1862–1906) foi médico maranhense e um dos pioneiros da medicina legal no Brasil. Sua produção intelectual, no entanto, esteve fortemente associada às teorias do chamado racismo científico e da eugenia, correntes que defendiam a hierarquização racial e atribuíam à população negra e mestiça características de degenerescência mental e criminalidade.
Nina Rodrigues sustentava a existência de raças “superiores” e “inferiores” e defendia tratamentos jurídicos distintos com base na raça, ideias hoje reconhecidas como incompatíveis com os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação ao racismo.
