O interventor que assumirá a Prefeitura de Turilândia será obrigado a apresentar, em até 90 dias após a posse, um relatório detalhado sobre a situação administrativa do município, conforme estabelecido no voto do desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, relator do pedido de intervenção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), julgado nesta sexta-feira (23).
De acordo com a decisão, o documento deverá ser encaminhado ao governador do Estado, ao TJ-MA, ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O relatório deverá descrever a situação encontrada na Prefeitura, as medidas adotadas durante a intervenção, eventuais irregularidades identificadas e as providências consideradas necessárias para restabelecer a normalidade administrativa e institucional.
Além da obrigação de prestar contas, o voto estabelece que o interventor exercerá todas as atribuições do cargo de prefeito, assumindo integralmente a chefia do Poder Executivo municipal. A intervenção tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o TJ-MA entenda que a situação ainda não foi normalizada.
A decisão também delimita o alcance da medida, deixando claro que a intervenção não atinge o Legislativo. A Câmara Municipal segue funcionando normalmente, sem interferência direta do interventor.
A intervenção estadual em Turilândia foi autorizada no contexto das investigações da Operação Tântalo II, que apuram um esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal, com prejuízo estimado em R$ 56,3 milhões aos cofres públicos.
Pelo voto do relator, o governador Carlos Brandão (sem partido) deverá editar o decreto de intervenção e indicar o interventor em até 15 dias.
Relembre o caso
Deflagrada em dezembro de 2025, a Operação Tântalo II teve como objetivo apurar um esquema de desvio milionário de recursos públicos no município de Turilândia. A investigação é conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do GAECO.
Segundo as apurações, o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025, com atuação simultânea na Prefeitura e na Câmara Municipal, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 56 milhões, principalmente nas áreas da Saúde e da Assistência Social.
Na fase ostensiva da operação, foram presos o prefeito do município, a primeira-dama, a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita, vereadores, empresários, servidores públicos e operadores financeiros apontados como integrantes da organização investigada. As prisões foram decretadas para evitar interferência nas investigações e garantir a coleta de provas.
Com o avanço da apuração, o Ministério Público passou a avaliar que esses riscos podem ser controlados sem a manutenção da custódia, defendendo agora a substituição das prisões por medidas alternativas.
