O prefeito Eduardo Braide (PSD) enviou à Câmara Municipal de São Luís o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 sem incluir previsão de recursos para o Passe Livre Estudantil, proposta que está em debate desde que foi aprovada em plebiscito, em 2024, por 89,9% dos eleitores ludovicenses.
Embora o Orçamento reserve R$ 206,7 milhões para a função Transporte — concentrados principalmente no Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos — o projeto não menciona o Passe Livre Estudantil nem prevê qualquer rubrica destinada ao custeio da gratuidade para estudantes. Também não há estimativa de impacto financeiro associada à política.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) aparece com R$ 286,8 milhões no total, mas os recursos estão direcionados ao financiamento geral do sistema de transporte urbano, sem a individualização de programas de acesso gratuito.
Havia a expectativa de que uma versão limitada do programa, voltada apenas para estudantes da rede municipal, fosse incluída pela prefeitura no Orçamento de 2026. Fontes ligadas à gestão confirmaram ao Observador que o prefeito chegou a pedir um estudo técnico sobre o Passe Livre Estudantil à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). A ideia, no entanto, foi abandonada.
Sem entendimento entre Executivo e Legislativo, a votação do Orçamento 2026 segue travada desde dezembro do ano passado. A Câmara chegou a marcar uma sessão extraordinária para votação da LOA no dia 6 de janeiro, mas a reunião foi cancelada na véspera pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
O chefe do Legislativo não apresentou justificativa para o adiamento da votação, que agora só deve ocorrer após o recesso parlamentar, mas ao menos dois vereadores ouvidos pelo Observador defendem que o impasse está relacionado à ausência de um projeto de Passe Livre Estudantil na peça orçamentária. Dentro da Câmara, há quem defenda que o Orçamento não seja votado até que o programa seja incluído no texto.
Procurado por meio da sua assessoria, o prefeito Eduardo Braide não respondeu se pretende apresentar um projeto de Passe Livre Estudantil.
O Orçamento de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, está previsto em R$ 6,031 bilhões.
