A Prefeitura de São Luís publicou edital de convocação para a realização de audiências públicas que irão discutir a minuta preliminar da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A iniciativa é coordenada pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID) e marca uma nova etapa do processo de revisão da legislação urbanística do município.
As audiências têm caráter consultivo e têm como objetivo apresentar a proposta inicial da nova lei, estimular o debate técnico e assegurar a participação da população na revisão da norma atualmente em vigor, a Lei nº 3.253/1992. Durante os encontros, poderão ser apresentadas sugestões, críticas e contribuições de moradores, técnicos, profissionais da área, representantes de órgãos públicos e demais interessados.
De acordo com o edital, as manifestações colhidas nas audiências poderão subsidiar ajustes na proposta legislativa, que posteriormente será encaminhada ao Poder Legislativo Municipal para apreciação. Além das falas presenciais, os participantes também poderão encaminhar contribuições por escrito.
A minuta preliminar da nova Lei de Zoneamento está disponível para consulta pública até o dia 31 de janeiro de 2026, no portal oficial da Prefeitura de São Luís.
Audiências descentralizadas
As audiências públicas estão previstas para ocorrer entre os dias 20 de janeiro e 7 de fevereiro, em diferentes regiões da cidade. Estão incluídas no cronograma as áreas da Cidade Operária/Cidade Olímpica, João Paulo/Coroado, Centro, Calhau/Vinhais, Turu/Cohab, Itaqui-Bacanga, Tibiri/Zona Rural e Maracanã/Zona Rural. A proposta, segundo o edital, é descentralizar o debate e ampliar o alcance da discussão sobre o ordenamento urbano da capital.
Durante os encontros, os participantes poderão se manifestar oralmente, conforme ordem de inscrição, além de protocolar contribuições por escrito.
Debate no Legislativo
O processo de revisão da Lei de Zoneamento também foi discutido ao longo de 2025 na Câmara Municipal de São Luís. Diante da relevância do tema para o desenvolvimento urbano, ambiental e social da capital, o Legislativo instituiu uma comissão especial para acompanhar e analisar a proposta de atualização da legislação.
A expectativa, segundo a Prefeitura, é que a ampla participação popular nesta etapa contribua para a construção de uma lei que reflita as necessidades reais da cidade e favoreça um crescimento urbano mais justo, sustentável e organizado.
