O Ministério Público do Maranhão divulgou nota em que tenta minimizar a renúncia coletiva de promotores do GAECO, ocorrida após a Procuradoria-Geral de Justiça defender a substituição das prisões dos investigados no caso que apura um esquema de desvio milionário de recursos públicos em Turilândia.
Todos os dez promotores que integravam o GAECO pediram exoneração das funções no grupo após a Procuradoria-Geral de Justiça defender a substituição das prisões dos investigados por medidas cautelares. Em documento encaminhado à chefia do MP, eles afirmaram que o parecer divergiu do entendimento técnico que orientou a investigação e, segundo o grupo, enfraqueceu a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado.
Na nota, o MP afirma que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação fazem parte da dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. O órgão informa que o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi designado para a coordenação do GAECO e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), e que novos integrantes serão nomeados para dar seguimento aos trabalhos.
O MP sustenta ainda que todas as medidas adotadas ao longo da investigação observaram rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente. O órgão afirma que o parecer favorável à substituição das prisões por medidas cautelares não representa abandono da persecução penal, mas a aplicação do entendimento de que a prisão deve ser utilizada apenas quando estritamente necessária.
Sem mencionar diretamente o teor do documento assinado pelos promotores que deixaram o grupo, o MP afirma que a operação foi bem-sucedida, com a coleta de provas relevantes, o afastamento dos investigados de funções públicas e a adoção de medidas destinadas a evitar interferências na apuração. O órgão ressalta ainda que a defesa de medidas cautelares não implica absolvição dos investigados e que a investigação segue em andamento.
A nota é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que reafirma o compromisso da instituição com o combate à criminalidade e a defesa do patrimônio público.
Veja a íntegra da nota do MPMA
O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.
Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal. Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.
A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.
Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.
No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.
O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.
São Luís (MA),
Danilo José de Castro Ferreira
Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Maranhão
