Fixado em R$ 38,05 bilhões, o Orçamento de 2026 ampliou o volume de emendas parlamentares impositivas no Maranhão. A mudança, aprovada por meio da PEC 001/2025, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), garante a cada um dos 42 deputados cerca de R$ 14 milhões para indicação ao longo do ano.
O novo percentual foi definido na sessão do dia 18 de dezembro de 2025, quando a proposta foi apreciada e aprovada por unanimidade, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a alteração, o total reservado às emendas impositivas passou a corresponder a 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que representa cerca de R$ 589,3 milhões no Orçamento de 2026.
Do total que cabe a cada deputado, metade dos recursos deverá ser aplicada obrigatoriamente na área da saúde, enquanto o restante poderá ser destinado a outras áreas, conforme a indicação de cada parlamentar.
O que são emendas impositivas
Emendas impositivas são indicações feitas por deputados ao orçamento público para destinar recursos a obras, serviços e ações específicas. Diferentemente das emendas tradicionais, elas têm execução obrigatória: uma vez aprovadas, o governo é obrigado a pagar os valores indicados, desde que não haja impedimentos técnicos.
