O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição do uso da técnica de desmatamento conhecida como “correntão” em todo o Maranhão, método que utiliza correntes puxadas por tratores para derrubar grandes áreas de vegetação e é apontado como altamente danoso ao meio ambiente.
A proposta está em análise na Assembleia Legislativa do Maranhão e busca coibir uma prática considerada uma das mais agressivas formas de supressão vegetal, por causar destruição indiscriminada da flora, morte de animais silvestres e danos permanentes ao solo.
Na justificativa do projeto, Júlio Mendonça argumenta que o uso do “correntão” provoca impactos ambientais severos, como compactação e empobrecimento do solo, erosão, assoreamento de rios e aumento das emissões de gases de efeito estufa. O deputado destaca ainda que o Maranhão ocupa posição estratégica do ponto de vista ambiental, por concentrar áreas de transição entre o Cerrado e a Amazônia Legal, o que exige políticas mais rigorosas de proteção ambiental.
O texto do projeto estabelece que o uso do “correntão” passe a ser caracterizado como infração administrativa ambiental em todo o território maranhense. Entre as penalidades previstas estão a aplicação de multa, a suspensão das atividades na área degradada, a obrigação de recuperação ambiental no prazo máximo de 24 meses e a apreensão dos equipamentos utilizados na prática, como tratores e correntes.
Em caso de reincidência, as sanções poderão ser aplicadas em dobro. O projeto também prevê que os bens apreendidos sejam destinados prioritariamente a unidades de conservação ambiental ou a órgãos estaduais de fiscalização.
A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos ambientais competentes. O texto ressalta que a proposta não cria novos tipos penais, mas detalha sanções administrativas dentro das competências do Estado, em consonância com a legislação ambiental vigente.
Ao defender a medida, o deputado sustenta que o Estado tem legitimidade constitucional para adotar normas mais restritivas de proteção ao meio ambiente, especialmente diante do avanço do desmatamento e da pressão sobre áreas sensíveis do território maranhense.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
