O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) passou a ser alvo de uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e de uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) após declarações ofensivas ao Maranhão e à população maranhense. As medidas foram protocoladas nesta segunda-feira (29) pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e contam com o apoio da bancada federal do estado.
As manifestações de Bilynskyj ocorreram durante sua participação em um podcast, no qual, ao defender maior autonomia legislativa para os estados, comparou unidades da Federação de forma pejorativa e afirmou que “o Maranhão é uma bosta”. A fala gerou reação imediata de parlamentares e autoridades maranhenses, que classificaram o conteúdo como preconceituoso e incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
A bancada federal do Maranhão e o vice-governador Felipe Camarão reagiram às declarações do parlamentar com uma série de medidas institucionais, que vão desde representação no Conselho de Ética da Câmara por possível quebra de decoro e voto de repúdio no plenário até o envio de ofício à Presidência da Casa e o encaminhamento de notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), além de articulação com lideranças partidárias para coibir a naturalização do preconceito regional no Parlamento.
Ao anunciar as medidas, Felipe Camarão afirmou que o episódio ultrapassa o limite da crítica política e exige responsabilização institucional. “Protocolizei representação no Conselho de Ética da Câmara e notícia-crime no MPF contra o deputado Paulo Bilynskyj pelas ofensas criminosas ao Maranhão. Agora vamos ver o ‘valentão das bravatas’ se explicar ao procurador-geral da República e ao Parlamento brasileiro”, escreveu o vice-governador nas redes sociais.
Após a repercussão negativa, Bilynskyj tentou relativizar a declaração, alegando que sua crítica não teria sido direcionada ao povo maranhense, mas ao que classificou como um estado “falido, corrupto e desnecessário”. A manifestação foi feita em uma publicação nas redes sociais, ao comentar o caso de Turilândia, em que o prefeito, a vice e todos os vereadores foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos.
A tentativa de justificar a fala por meio de generalizações provocou nova reação entre parlamentares do Maranhão. O deputado federal Duarte Jr. se manifestou nas redes sociais em defesa do estado e criticou esse tipo de abordagem. “Toda generalização é injusta e equivocada. Tenho absoluto repúdio à corrupção e, sobretudo, aos corruptos. O Maranhão não se resume aos erros de alguns poucos”, escreveu. O parlamentar afirmou ainda que o estado é “história, cultura, poesia e arte” e que seu povo é “forte, digno e trabalhador”, ressaltando que “quem conhece, reconhece e respeita o Maranhão”.
Além da iniciativa de Camarão, a bancada federal do Maranhão anunciou uma reação conjunta e suprapartidária. Entre as medidas, estão a representação formal no Conselho de Ética por possível quebra de decoro parlamentar, a apresentação de um voto de repúdio no plenário da Câmara e o envio de ofício à Presidência da Casa para registro do episódio nos anais legislativos.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Márcio Jerry afirmou que as declarações extrapolam qualquer divergência política e configuram ataque direto à dignidade de um ente federativo e de sua população. Segundo ele, o respeito entre os estados é um dos pilares do pacto federativo e não pode ser relativizado no debate parlamentar.
Veja a íntegra da nota da bancada federal do Maranhão
Nota de repúdio
A Bancada Federal do Maranhão manifesta repúdio absoluto, enérgico e intransigente às declarações proferidas pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, de forma vil, preconceituosa e ofensiva, classificou o Estado do Maranhão e, por consequência, seu povo, com termos chulos e degradantes durante participação no Podcast Três Irmãos.
Não se trata de opinião política, crítica administrativa ou divergência ideológica. Trata-se de ataque direto à dignidade de um povo, de discurso de menosprezo regional e de uma manifestação que viola frontalmente os princípios do pacto federativo, da igualdade entre os entes da Federação e do respeito mútuo que deve reger a atuação de um parlamentar da República.
É inaceitável, e profundamente vergonhoso, que um Deputado Federal, eleito para representar a nação brasileira, utilize seu espaço público para propagar preconceito, estigmatização social e desprezo institucional contra um estado inteiro. Tal postura não apenas agride o Maranhão, mas rebaixa o nível do debate político nacional e compromete a imagem do próprio Parlamento.
O mais grave é que essas declarações partem de um parlamentar cuja trajetória pública é marcada por polêmicas reiteradas, condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e histórico amplamente conhecido de envolvimento em episódios que colocam em xeque sua autoridade moral e ética. Alguém com esse histórico não possui legitimidade moral para atacar um povo trabalhador, resiliente e historicamente negligenciado pelo Estado brasileiro.
O Maranhão não aceitará ser tratado com desprezo por quem transforma a política em palanque de agressões, intolerância e ignorância institucional. O preconceito regional não será normalizado, relativizado ou silenciado.
Diante da extrema gravidade das declarações, a Bancada Federal do Maranhão, de forma unificada, suprapartidária e institucional, deliberou pelos seguintes encaminhamentos imediatos e concretos:
- Representação formal ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por possível quebra de decoro parlamentar, em razão de conduta atentatória à dignidade de um ente federado e de sua população;
- Proposição de Voto de Repúdio no Plenário da Câmara dos Deputados, com ampla divulgação institucional;
- Ofício à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando providências formais e registro nos anais da Casa;
- Encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal, para apuração de eventual prática de discurso discriminatório e atentatório à dignidade coletiva;
- Articulação junto às lideranças partidárias para que condutas dessa natureza sejam exemplarmente coibidas, sob pena de se abrir precedente perigoso para a naturalização do ódio regional no Parlamento.
O Maranhão tem história, cultura, inteligência, força produtiva e um povo digno. Quem ofende o Maranhão, ofende o Brasil.
A Bancada Federal do Maranhão seguirá vigilante, firme e unida na defesa do respeito, da democracia e da dignidade do nosso povo.
Bancada Federal do Maranhão
