O deputado Francisco Nagib apresentou um projeto de lei que concede isenção do pagamento das taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito no Maranhão. A proposta institui o programa Condutor Exemplar e tem como objetivo estimular comportamentos responsáveis no trânsito.
Pelo texto, terão direito ao benefício os condutores que comprovarem não ter cometido infrações no período anterior à renovação da CNH, conforme critérios que serão definidos em regulamentação posterior. A isenção se aplica exclusivamente às taxas estaduais, não alcançando eventuais valores cobrados por órgãos federais.
Como funcionará o programa
O projeto prevê que o Poder Executivo, por meio do Detran-MA, será responsável por definir os requisitos, o período mínimo sem infrações e os procedimentos para concessão do benefício. Caberá ao órgão também estabelecer mecanismos de verificação do histórico do condutor e de controle da política.
A proposta autoriza o uso de bases de dados oficiais para comprovar a inexistência de infrações e condiciona a concessão da isenção à regularidade do motorista junto aos órgãos de trânsito.
Francisco Nagib afirma que a medida busca reconhecer e incentivar os condutores que respeitam as normas de trânsito e contribuem para a redução de acidentes. Segundo o parlamentar, o modelo atual de penalização não diferencia quem mantém comportamento exemplar daqueles que reiteradamente cometem infrações.
O deputado argumenta que a criação de incentivos positivos pode funcionar como ferramenta de educação no trânsito, estimulando práticas mais seguras e responsáveis. Ele sustenta ainda que a proposta não elimina sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e se limita a criar um benefício administrativo no âmbito estadual.
O projeto seguirá para análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado, caberá ao governo estadual regulamentar o programa e definir os critérios para a concessão da isenção.
