A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou mandados de busca e apreensão na casa do senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta quinta-feira (18), reconhece a existência de indícios de participação do parlamentar em uma organização criminosa investigada por fraudar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos associativos aplicados de forma irregular sobre benefícios previdenciários. Segundo a investigação, aposentados e pensionistas eram cadastrados sem consentimento em entidades que passavam a descontar mensalidades diretamente dos benefícios.
No despacho, André Mendonça afirma que os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a realização de buscas para aprofundar a investigação e preservar provas. O ministro aponta a complexidade do esquema apurado e o envolvimento de diferentes agentes como fundamentos para a autorização das diligências.
Ao analisar o pedido da Polícia Federal, no entanto, o ministro entendeu que os indícios apontados não são suficientes, neste estágio da apuração, para justificar a prisão preventiva do senador. A decisão destaca que a investigação deve avançar por meio da coleta de documentos, registros e outros materiais, sem a adoção, por ora, de medidas mais duras.
Outro ponto abordado no despacho é a manutenção do inquérito no Supremo Tribunal Federal. Por ter foro por prerrogativa de função, Weverton Rocha seguirá sendo investigado diretamente no STF, afastando a possibilidade de remessa do caso à primeira instância.
A decisão também deixa claro que a apuração não se restringe à fraude previdenciária. O ministro menciona indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, ampliando o alcance da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Apesar do reconhecimento desses indícios, André Mendonça não determinou o afastamento do senador do mandato nem impôs restrições ao exercício de suas funções parlamentares. As medidas autorizadas se limitam ao campo investigativo.
Em nota, Weverton Rocha afirmou que recebeu a busca com surpresa e que vai prestar esclarecimentos após ter acesso à decisão.
Veja a decisão do ministro André Mendonça:
