O vereador Marquinhos (União Brasil) cobrou do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), o pagamento das emendas parlamentares impositivas indicadas pelos vereadores e que, segundo ele, não foram liberadas pela Prefeitura ao longo do ano. (veja o vídeo abaixo).
Para o parlamentar, o não pagamento das emendas representa descumprimento da Lei Orgânica do Município e desrespeito ao papel do Legislativo. “Quando o prefeito não paga a emenda, ele está rasgando a Lei Orgânica do Município”, disse o vereador na sessão desta segunda-feira (15).
Marquinhos afirmou ainda que, na sua avaliação, a Câmara precisa reagir institucionalmente. Segundo o vereador, a continuidade dos trabalhos legislativos perde sentido se o Executivo não cumprir o que está previsto na Lei Orgânica. “Ou o prefeito tem a compreensão de que ele não é maior do que a lei, ou é melhor a gente ir para casa, porque não faz sentido continuar aqui sem ser respeitado”, declarou.
As emendas impositivas estão previstas na Lei Orgânica do Município — espécie de Constituição da cidade — e garantem aos vereadores o direito de indicar a aplicação de parte do orçamento municipal. A escolha da área ou da iniciativa a ser beneficiada cabe a cada parlamentar, conforme a legislação, e a execução dos recursos não depende de decisão política do Executivo.
Hoje, cada vereador tem direito a cerca de R$ 2 milhões por ano em emendas parlamentares impositivas. Para 2026, a expectativa é de que esse valor praticamente dobre e chegue à faixa de R$ 3,9 milhões por vereador, caso seja aplicado o percentual de 2% previsto para o cálculo das emendas.
A reportagem questionou a Prefeitura de São Luís sobre o pagamento das emendas impositivas dos vereadores, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
