O deputado Cláudio Cunha (PL) apresentou um projeto de lei que autoriza a visita de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida busca humanizar o atendimento hospitalar e reconhecer o papel do vínculo afetivo entre pacientes e seus pets no bem-estar emocional durante a internação.
Pelo texto, a visitação será permitida desde que atendidos critérios sanitários e de segurança definidos em lei e em protocolos internos de cada unidade de saúde. A proposta se aplica a hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Regras para a visitação
O projeto condiciona o acesso dos animais à apresentação de atestado veterinário emitido há, no máximo, 30 dias, comprovando boas condições de saúde, vacinação atualizada e vermifugação em dia. O animal deverá estar higienizado e contido de forma segura, com coleira e guia ou em caixa apropriada, conforme o porte.
O tutor ou responsável deverá assinar termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as normas da instituição e a ressarcir eventuais danos causados.
Cabe à administração hospitalar, em conjunto com a equipe de saúde, definir locais e horários específicos para as visitas — preferencialmente em áreas externas, de convivência ou quartos privativos — além da periodicidade, duração e os protocolos de higiene e segurança. Áreas restritas, como UTIs, centros cirúrgicos e alas de isolamento, deverão ser preservadas.
Restrições previstas
A proposta veda a visitação de animais agressivos, doentes, infestados por parasitas, em período de cio ou que, a critério da equipe de saúde, representem risco à segurança ou à saúde de pacientes, acompanhantes e profissionais. O texto também deixa claro que a norma não se aplica a programas de Terapia Assistida por Animais (TAA) já regulamentados.
Os hospitais terão prazo de 90 dias, após eventual sanção da lei, para se adequar às regras e elaborar seus protocolos internos.
Cláudio Cunha afirma que estudos indicam que a presença de animais de estimação pode reduzir estresse, ansiedade e sentimentos de solidão, além de contribuir para a recuperação de pacientes hospitalizados. O parlamentar argumenta que a internação costuma provocar medo e insegurança e que a visita controlada de um pet pode funcionar como estímulo emocional positivo.
Segundo ele, a proposta busca conciliar esse benefício com a segurança dos ambientes hospitalares, ao estabelecer critérios claros de controle veterinário e respeito às normas sanitárias. O deputado sustenta que a iniciativa reforça políticas de humanização do atendimento e amplia o cuidado com a saúde para além do aspecto clínico.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, após essa etapa, seguirá para análise nas demais comissões antes de ser apreciado em plenário.
