Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta terça-feira (9), o prefeito Eduardo Braide (PSD) afirmou que o pedido de cassação apresentado contra ele foi arquivado pela Câmara Municipal devido à pressão popular. A declaração contraria a versão apresentada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), que atribuiu a decisão a critérios jurídicos.
“Graças às milhares de manifestações de vocês, o pedido de cassação contra mim foi arquivado na Câmara pelo presidente”, disse o prefeito, acrescentando que ficou “emocionado” com o respaldo da população. “Sigo em frente e é por vocês, pelo povo, que eu continuarei trabalhando todos os dias.”
Ao anunciar o arquivamento, Paulo Victor afirmou que não seria juridicamente seguro abrir um processo de cassação enquanto a lei mencionada na denúncia — que trata do teto remuneratório do funcionalismo municipal — ainda está sob disputa no Judiciário e aguarda decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, dar andamento ao pedido neste contexto seria “temerário” e poderia gerar “instabilidade institucional”.
O presidente também ressaltou que o Decreto-Lei 201/1967 confere à presidência da Câmara o juízo inicial de admissibilidade das denúncias e que, na avaliação da Mesa, não havia justa causa para a abertura do processo de cassação.
