Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga o Estado a fornecer gratuitamente spray de pimenta e armas de choque a mulheres que possuem medida protetiva. A proposta é de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil) e aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Pelo texto, mulheres com medida protetiva em vigor poderão solicitar os equipamentos mediante apresentação da decisão judicial, documentos pessoais e comprovante de residência. O fornecimento deverá ser acompanhado de treinamento básico sobre uso seguro e eficaz dos dispositivos.
Regras propostas
O projeto estabelece que:
- Spray de pimenta e arma de choque serão fornecidos pelo Estado sem custo;
- O recebimento está condicionado à comprovação da medida protetiva;
- Haverá capacitação obrigatória para uso adequado dos equipamentos;
- Em caso de uso indevido contra pessoas fora do contexto da violência doméstica, a beneficiária perderá o direito ao benefício.
Na justificativa, Neto Evangelista afirma que o objetivo é reforçar a proteção de mulheres em situação de risco, oferecendo instrumentos imediatos de autodefesa. O deputado cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas no país, a maioria em contexto de violência doméstica.
O parlamentar destaca ainda que o Maranhão registra índices elevados de agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais, o que reforça a necessidade de medidas integradas de proteção.
Segundo ele, a proposta não incentiva confronto, mas oferece uma alternativa de segurança amplamente utilizada em outros países e compatível com normas de autodefesa de caráter não letal.
Após parecer da CCJC, o projeto deverá seguir para outras comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.
