A Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei que cria um canal específico para denúncias de violência política de gênero no Maranhão. A proposta, apresentada pelo deputado Cláudio Cunha (PL), institui o Zap Delas MA, plataforma destinada a acolher e orientar mulheres que enfrentam agressões relacionadas à atuação na vida pública.
O texto estabelece que o serviço, que ainda precisa ser votado em plenário, funcionará de forma gratuita e acessível, por meio de telefone, aplicativos de mensagens, e-mail ou atendimento híbrido. A iniciativa, segundo Cunha, busca oferecer um mecanismo especializado para mulheres que participam ou pretendem participar da vida política — sejam candidatas, ocupantes de cargos eletivos, assessoras, lideranças comunitárias ou integrantes de partidos.
O deputado argumenta que a presença feminina na política segue limitada por barreiras estruturais e por práticas de hostilidade que impactam desde campanhas até o desempenho de mandatos. O texto afirma que mecanismos especializados podem contribuir para prevenir episódios de violência política de gênero e oferecer suporte mais rápido e qualificado às vítimas.
Pelo PLO 556/2025, considera-se violência política de gênero qualquer ação ou omissão baseada na condição de mulher que impeça, restrinja ou dificulte a participação feminina em cargos públicos, mandatos, campanhas ou funções de liderança. O conceito abrange intimidação, assédio digital, constrangimento institucional, difamação, coação econômica e até agressões físicas.
Como funcionará o “Zap Delas MA”
O projeto determina que o Poder Executivo deverá:
- operar o canal com contatos oficiais via telefone, mensagens, e-mail e atendimento híbrido;
- disponibilizar equipe técnica especializada para acolhimento, orientação jurídica e encaminhamento aos órgãos competentes;
- criar protocolos de fluxo entre o canal e redes estaduais, municipais e federais de proteção;
- promover capacitação contínua de servidores e agentes políticos;
- realizar campanhas de conscientização sobre violência política de gênero e formas de denúncia.
A proposta também autoriza parcerias com entidades da sociedade civil, universidades e organizações de mulheres para ampliar a rede de proteção e acompanhamento.
O PLO 556/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia antes de ser submetido ao plenário.
