Apesar de prever um Orçamento de R$ 6,031 bilhões para 2026, a Prefeitura de São Luís diz que terá apenas R$ 285 milhões para gastar livremente em novos projetos, o que representa cerca de 4,7% do total – os outros 95,3% já estão comprometidos por vinculações legais, despesas obrigatórias e encargos. A informação foi apresentada pelo secretário-adjunto de Orçamento e Planejamento, Tiago Martins, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal. O cálculo desconsidera os créditos suplementares de até 25% solicitados pela gestão, que podem acrescentar até R$ 1,5 bilhão ao limite de movimentação orçamentária, mas cuja autorização é contestada pela Câmara.
De acordo com o secretário Tiago Martins, R$ 3,429 bilhões do Orçamento são recursos vinculados — valores que, por lei, só podem ser aplicados em finalidades específicas, como saúde, educação, pessoal e custeio mínimo das políticas públicas. Após esse desconto, o montante disponível para as demais despesas cai para R$ 2,601 bilhões.
Dentro dessa parcela, porém, estão obrigações legais que o município é obrigado a pagar ao longo do ano. As despesas compulsórias — como o PASEP, precatórios, amortização e juros da dívida e repasses ao Legislativo — somam R$ 630 milhões.
Já as despesas obrigatórias, que incluem a folha não vinculada, o aporte anual de R$ 300 milhões ao IPAM (responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores), a coleta de lixo (R$ 236 milhões), as contrapartidas de financiamentos (R$ 90 milhões), as emendas impositivas (R$ 110 milhões) e o subsídio ao transporte coletivo (R$ 79 milhões), chegam a R$ 1,335 bilhão.
Após esses abatimentos, o valor classificado como receita livre fica em R$ 634 milhões. Desse total, R$ 349 milhões precisam ser destinados obrigatoriamente à saúde para cumprimento das vinculações constitucionais. Assim, o que sobra para ações não vinculadas — novos projetos, ampliações de políticas públicas ou investimentos discricionários — é um total de R$ 285 milhões. O cálculo é questionado por alguns parlamentares.
O déficit do plano financeiro do IPAM segue como um dos principais fatores de pressão fiscal, segundo a Prefeitura. Para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, o município precisará aportar cerca de R$ 300 milhões em 2026 — uma despesa que deve permanecer elevada nos próximos anos.
Na divisão por função de governo, os maiores volumes continuam concentrados nas áreas essenciais. A Saúde absorverá R$ 1,597 bilhão, enquanto a Educação ficará com R$ 1,383 bilhão. Em seguida aparecem Previdência (R$ 778 milhões), Administração Geral (R$ 615 milhões) e Encargos Especiais (R$ 342 milhões).
Outras pastas — como Obras, Assistência Social, Inovação e Abastecimento — trabalham com estruturas menores e dependem, em grande parte, de convênios, transferências externas ou operações de crédito para ampliar sua capacidade de execução.
O projeto da LOA 2026 já foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal e será analisado pela Comissão de Orçamento antes de ser votado em plenário. O vereador Thyago Freitas (PRD) foi escolhido como relator.
