O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a criação do Programa Armazém Solidário, iniciativa destinada a ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a alimentos, produtos de higiene pessoal, itens de limpeza e demais bens essenciais a preços acessíveis.
O texto não cria estrutura administrativa nem institui órgão específico. Em vez disso, define bases para que o Poder Executivo formule e regulamente a política pública — um modelo de “pontos de venda comunitários” instalados em territórios vulneráveis, com operação em parceria com cooperativas, associações comunitárias e empreendimentos de economia solidária.
Principais eixos
De acordo com o projeto, o Armazém Solidário deverá atuar em cinco eixos principais:
- garantir dignidade e bem-estar a famílias de baixa renda;
- oferecer produtos essenciais a preços compatíveis com a realidade socioeconômica das comunidades;
- reduzir a insegurança alimentar e nutricional;
- fortalecer políticas de inclusão social e combate às desigualdades;
- incentivar cadeias produtivas locais, especialmente da agricultura familiar.
O texto afirma que o Maranhão ainda figura entre os estados com maiores indicadores de insegurança alimentar, citando levantamentos do IBGE e da Rede PENSSAN. Para Arnaldo Melo, iniciativas que atuem simultaneamente sobre acesso, preço e educação alimentar tendem a produzir resultados mais eficazes.
Diretrizes
A proposta prevê que os pontos de venda priorizem produtos da agricultura familiar, assentamentos rurais, produtores orgânicos, empreendimentos solidários e pequenos agricultores locais. Também determina que a futura regulamentação inclua:
- ações educativas sobre alimentação saudável e sustentabilidade;
- critérios sanitários estritos para manipulação e comercialização de alimentos;
- práticas ambientais, como redução de resíduos e incentivo à compostagem;
- mecanismos de controle social, transparência e divulgação de resultados;
- acessibilidade arquitetônica e comunicacional.
O texto proíbe expressamente a utilização dos espaços do programa para fins político-partidários ou eleitorais.
Parcerias e financiamento
De acordo com o projeto, o Executivo poderá firmar convênios com cooperativas, associações comunitárias e entidades da sociedade civil, que ficariam responsáveis pela gestão das unidades conforme critérios definidos em regulamento. Mulheres, pessoas negras, povos indígenas e grupos vulnerabilizados terão prioridade na seleção de entidades parceiras.
O projeto também autoriza que o governo inclua no PPA, LDO e LOA os recursos necessários para implementar o programa.
Na justificativa, Arnaldo Melo argumenta que a iniciativa dialoga com compromissos nacionais e internacionais de combate à pobreza e à fome, citando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Afirma ainda que a proposta respeita a separação de poderes ao se limitar a fixar diretrizes, deixando ao Executivo a concepção e a modelagem do programa.
O projeto aguarda distribuição às comissões técnicas da Assembleia.
