A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o projeto que cria um marco legal específico para crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. Conhecido como PL Antifacção, o texto consolida dispositivos hoje dispersos em várias leis e endurece o sistema penal, com penas mais altas, progressão mais rígida, novas regras para confisco de bens e mudanças no julgamento de homicídios atribuídos ao crime organizado.
Entre os 18 deputados federais do Maranhão, apenas Rubens Pereira Jr. (PT) e Márcio Jerry (PCdoB) votaram contra o projeto. Fábio Macedo (Podemos) não registrou voto. Todos os demais parlamentares maranhenses acompanharam o voto favorável ao texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
Rubens Jr. e Márcio Jerry justificaram o voto contrário afirmando que o substitutivo aprovado fragiliza a atuação da Polícia Federal, ao impor restrições e reconfigurar competências que, na avaliação deles, reduzem a capacidade de investigação sobre facções criminosas. Para ambos, o texto final “se descola da proposta original do governo” e pode dificultar o combate ao crime organizado, em vez de fortalecê-lo.
A seguir, o voto de cada deputado da bancada maranhense:
- Allan Garcês (PP) — Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos) — Sim
- Amanda Gentil (PP) — Sim
- Cleber Verde (MDB) — Sim
- Detinha (PL) — Sim
- Duarte Jr. (PSB) — Sim
- Fábio Macedo (Podemos) — Não votou
- Hildo Rocha (MDB) — Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL) — Sim
- Josivaldo JP (PSD) — Sim
- Junior Lourenço (PL) — Sim
- Juscelino Filho (União Brasil) — Sim
- Márcio Honaiser (PDT) — Sim
- Márcio Jerry (PCdoB) — Não
- Marreca Filho (PRD) — Sim
- Pastor Gil (PL) — Sim
- Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) — Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT) — Não
