A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) começou a analisar um projeto de lei que prevê a suspensão de benefícios sociais estaduais para famílias de alunos envolvidos em agressões contra professores e profissionais da educação. A proposta foi apresentada pelo deputado Leandro Bello (Podemos) e alcança estudantes da educação básica da rede pública.
O texto define como agressão tanto a violência física quanto a ofensa verbal reiterada — casos de xingamentos, insultos ou hostilidades direcionadas aos profissionais em razão do exercício de suas funções. Em situações confirmadas, após processo administrativo interno na escola, a família poderá ter suspenso, por até 12 meses, o recebimento de benefícios sociais custeados pelo Estado.
O projeto determina que a direção da unidade escolar comunique o Conselho Tutelar e os órgãos responsáveis pelos programas assistenciais, e estabelece que a suspensão só poderá ocorrer após a apuração dos fatos, garantindo contraditório e ampla defesa.
Na justificativa, Leandro Bello afirma que o Maranhão registra aumento expressivo de casos de violência escolar e cita dados do próprio governo estadual: 53 ocorrências foram notificadas em 2022, quase o dobro dos 28 registros de 2018. O deputado argumenta que a falta de mecanismos eficazes de responsabilização contribui para a reincidência e enfraquece a autoridade docente, além de comprometer a segurança no ambiente educacional.
O parlamentar sustenta que a medida não tem caráter penal, mas educativo e corretivo, e que a Constituição permite a vinculação de benefícios sociais a critérios de conduta e responsabilidade. O texto também menciona que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade de suspensão de benefícios quando observados os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
A proposição aguarda distribuição às comissões permanentes da Alema e, se avançar nas etapas internas, seguirá para votação em plenário.
