A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (13), a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) para prestar depoimento no colegiado. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o parlamentar foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, durante a nova fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no sistema previdenciário.
A convocação atende a quatro requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-SP). O colegiado também aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Araújo, além da requisição ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado ao deputado.
Na semana passada, o vice-presidente da comissão, deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), relatou ter sido ameaçado por Edson Araújo após cobrar explicações sobre movimentações financeiras da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Duarte registrou ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara e pediu proteção policial.
Durante a sessão desta quinta-feira, o senador Izalci Lucas afirmou que o deputado maranhense, que é presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema), seria “um ator central no esquema de fraudes”, citando movimentação financeira atípica de R$ 5,4 milhões identificada pelo Coaf em contas da entidade.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado entra agora em uma nova etapa das investigações, com foco no que chamou de “núcleo político”. Segundo ele, com operadores e servidores já identificados e presos, a comissão passa a discutir responsabilidades de agentes públicos.
“De agora para frente, vamos entrar no chamado núcleo político. A partir da próxima reunião deliberativa não haverá mais consenso para deliberações. Todo e qualquer requerimento irá a voto, para deixar claro ao país quem quer ou não trazer informações para esta comissão”, disse Viana.
A data do depoimento de Edson Araújo ainda será definida pela comissão.
