A ação do PCdoB que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do conselheiro Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) foi questionada na sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) pelo deputado Yglésio Moisés (PRTB). Para o parlamentar, a petição é “uma verdadeira palhaçada escrita em juridiquês”.
NEPOTISMO Protocolada na segunda-feira (10), a peça do PCdoB sustenta que Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido), não preenche os requisitos constitucionais para a candidatura ao cargo e que a sua nomeação foi “fruto de manifesto nepotismo cruzado”.
REGRAS As regras para nomeação de conselheiros do TCE estão previstas na Constituição do Estado do Maranhão, que determina que os indicados devem ter mais de 35 e menos de 60 anos de idade, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Até a emenda n° 29/2000, que suprimiu o trecho, também havia a exigência de “mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”. A ação do PCdoB defende que Daniel Brandão não atende a nenhum dos requisitos e pede seu afastamento imediato.
AMIGO DA CORTE No pedido, o PCdoB também solicita participação na Reclamação Constitucional n° 69.486 (que trata de supostas práticas de nepotismo no governo Brandão) como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da corte”. O termo é usado para designar quem ingressa em um processo para auxiliar o tribunal de forma técnica, oferecendo informações ou argumentos que possam contribuir para a decisão do caso, mesmo sem ser parte direta na ação.
COMÉDIA Para Yglésio, o partido não tem interesse em contribuir de forma técnica com o STF. “Feita toda a confusão, revelados os áudios aqui na tribuna em relação à tentativa dos deputados Márcio Jerry, Rubens Jr. e do ex-secretário Diego Galdino de coagir o governo do Estado em relação à eleição de Colinas, eles agora ingressam no STF tentando mais uma vez atrapalhar”, afirmou. “O que o PCdoB faz é jogar mais gasolina e confusão. Uma verdadeira palhaçada escrita em juridiquês, uma peça que de jurídica não tem nada, mas que de política tem tudo. Infelizmente, [o PCdoB] deveria se chamar, provavelmente, Partido Comediante do Brasil, dado o nível de palhaçada que tem dentro da peça.”
MENTIRA O parlamentar pontuou que a exigência de mais de dez anos de experiência, levantada pelo PCdoB como um dos argumentos pela impugnação de Daniel Brandão, não consta na Constituição Estadual. “Mentiras precisam ser destacadas, como, por exemplo, a que pressupõe que o conselheiro do TCE precise de dez anos de advocacia para ser nomeado. O que consta na Constituição do Estado é saber jurídico e reputação ilibada”, disse. Yglésio ainda acusou os representantes do PCdoB de não terem o mesmo zelo em relação a outras indicações para a corte de contas. “Fizeram uma conta lá, foram catar até os dias [de trabalho] do Daniel Brandão, mas não tiveram esse cuidado aqui quando foi o Washington [de Oliveira] o nomeado, não tiveram esse cuidado quando foi o Marcelo Tavares o nomeado.”
PANTOMIMA Para Yglésio, a representação do PCdoB não passa de uma “pantomima”. “A comédia, a brincadeira, a palhaçada, a pantomima, tudo isso ficou para o PCdoB fazer, essa comédia toda, essa verdadeira palhaçada, e não nos surpreendamos se o STF afastar o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.”
ALTO LÁ As manifestações de Yglésio foram contestadas pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que defendeu a fundamentação da petição do seu partido junto ao STF. “Na candidatura perante esta Casa, o senhor Daniel Itapary Brandão fraudou o seu currículo”, asseverou. “Quem diz isso é uma certidão seccional da OAB do Maranhão. O senhor Daniel Itapary Brandão inventou a titularidade de um escritório de advocacia que nunca existiu [para alcançar os dez anos de experiência].”
FRAUDE Na avaliação do deputado, que foi favorável à nomeação de Daniel Brandão em fevereiro de 2023, o fato prova que o sobrinho do governador não preencheu um dos requisitos constitucionais para ocupar o cargo de conselheiro e, por isso, deveria ter sua nomeação impugnada. “Não é só [no] Direito. Ele podia ter prática em contabilidade, podia ter prática em economia ou podia ter conhecimentos notórios em administração pública. Mas nada disso ele comprovou ter. E, obviamente, isso demonstra que a sua nomeação decorre do favorecimento pelo parentesco que tem com o senhor governador Carlos Brandão, de quem ele é sobrinho”, afirmou.
ATAQUE VIL Rodrigo Lago também classificou as falas de Yglésio como “ataques violentos e vis” ao seu partido. “Infelizmente, mais uma vez, o deputado Yglésio ataca de forma violenta, vil e mentirosa o PCdoB. Eu venho aqui fazer esta defesa do meu partido porque acredito que a peça [protocolada no STF] é muito bem fundamentada, será apreciada pela instância competente, que é o STF, à luz das decisões que já foram tomadas ao longo dos anos”, afirmou. Para o deputado, o partido fez uma atuação correta e “levou o tema ao Poder Judiciário, que é a quem cabe decidir essa questão”.
