O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (10), nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Reclamação Constitucional nº 69.486, que apura supostas práticas de nepotismo e descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no governo de Carlos Brandão (sem partido).
Na manifestação, o PCdoB solicita medida cautelar para suspender a remuneração do conselheiro, proibir seu acesso às dependências e sistemas do Tribunal e impedir qualquer contato com servidores e demais membros da Corte até decisão final. O partido pede ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigação de possível crime de falsidade ideológica.
Segundo o documento, Daniel Brandão teria inserido informações falsas em seu currículo para comprovar os dez anos de atividade profissional exigidos pela Constituição, quando na verdade teria apenas sete anos e três meses de experiência. O texto também aponta a existência de uma sociedade de advocacia inexistente — denominada Itapary Advocacia e Consultoria — usada como prova de atuação jurídica.
Além da suspeita de fraude documental, o PCdoB alega que a nomeação de Daniel Brandão foi resultado de nepotismo cruzado entre o Executivo e o Legislativo estaduais. A legenda sustenta que o processo de escolha na Assembleia Legislativa teria sido conduzido de forma irregular, com apoio antecipado de 41 dos 42 deputados já no primeiro dia de inscrições, o que configuraria favorecimento político.
Apesar das críticas atuais, a candidatura de Daniel Brandão contou à época com amplo respaldo no plenário, reunindo parlamentares de diferentes campos partidários — entre eles, os deputados do próprio PCdoB, Rodrigo Lago e Othelino Neto, que integraram a base de apoio à sua indicação.
O PCdoB requer:
- O afastamento imediato de Daniel Brandão do cargo de conselheiro do TCE-MA;
- A suspensão de sua remuneração e o bloqueio de acesso a sistemas e dependências do órgão;
- A nulidade do processo de escolha e nomeação;
- O envio dos autos à PGR para apuração de crime de falsidade ideológica.
O pedido é assinado por Mariana Silva Mello (MA), Paulo Machado Guimarães (DF), Paulo Emílio Dantas Nazaré (DF), Priscila Figueiredo Vaz (DF), Ronald Cavalcanti Freitas (SP) e Isadora Magalda Morais Cortez (PI), e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
