A deputada estadual Daniella (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 506/2025, que propõe transferir simbolicamente a capital do Maranhão para a cidade de Caxias no dia 31 de julho de cada ano, em comemoração à independência do município do domínio português, celebrada em 1º de agosto de 1823. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (4).
De acordo com o texto, a transferência não altera a sede oficial do Estado, prevista na Constituição, mas tem caráter simbólico e comemorativo. A medida prevê ainda que o Poder Executivo possa promover, em parceria com a Prefeitura de Caxias, eventos cívicos, culturais e turísticos alusivos à data, integrando-a ao calendário oficial do Maranhão.
Na justificativa, Daniella destaca a relevância histórica da cidade, conhecida como a “Princesa do Sertão”, e lembra que Caxias teve papel decisivo na consolidação da Independência do Brasil.
“Reconhecer Caxias como capital do Estado por um dia é uma forma de prestigiar sua história, reforçar o sentimento de pertencimento da população e projetar nacionalmente a importância do município”, afirma a parlamentar.
O projeto cita como precedentes leis e decretos de outros estados que já realizam transferências simbólicas de capital em datas cívicas — como Ouro Preto (MG), Cidade de Goiás (GO), Caruaru (PE) e Santos (SP) —, além de referência à Lei nº 8.675/1993, que transferiu temporariamente a sede do governo federal para Salvador durante uma conferência internacional.
Daniella ressalta que a proposta não fere a Constituição Estadual, que mantém São Luís como capital, e defende que a medida representa um “ato de reconhecimento da identidade histórica e cultural do povo caxiense”.
