A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que detalhava o atendimento a menores de 18 anos nos casos de aborto legal. A proposta passou com 317 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, e segue agora para o Senado.
A resolução do Conanda havia sido editada em dezembro do ano passado para orientar hospitais, conselhos tutelares e serviços sociais sobre o acolhimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto previa escuta especializada, acompanhamento psicossocial e garantia de sigilo durante o procedimento, além de dispensar boletim de ocorrência para o atendimento nas situações previstas em lei — estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.
Os defensores da suspensão afirmaram que o Conanda extrapolou suas competências, criando normas com impacto direto sobre a legislação penal e de saúde sem aprovação do Congresso. Já os contrários à medida sustentaram que a resolução apenas reforçava direitos já assegurados e buscava garantir um atendimento humanizado às vítimas de abuso sexual.
Como votaram os deputados maranhenses
Entre os representantes do Maranhão, a maioria acompanhou o voto pela suspensão da norma. Foram favoráveis:
Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).
Contra a suspensão votaram Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Pereira Júnior (PT).
Ficaram ausentes da votação Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Duarte Júnior (PSB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL) e Marreca Filho (Patriota).
