O deputado Cláudio Cunha (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 465/2025, que autoriza a criação da Carteira Estadual Docente (CED) — um documento oficial de identificação destinado a professores da rede pública e privada de ensino. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto, a carteira terá validade em todo o território estadual e servirá para identificar os docentes, valorizar a categoria e facilitar o acesso a benefícios e prerrogativas decorrentes da função. A CED contará com elementos de segurança, fotografia, assinatura e um QR Code para verificação de autenticidade.
Na justificativa, Cláudio Cunha argumenta que o Maranhão não dispõe de um documento padronizado para identificação de professores, o que gera dificuldade para comprovar o exercício da profissão e disparidades no acesso a direitos e descontos oferecidos a educadores. O parlamentar afirma que a iniciativa busca reconhecer a relevância social dos professores e garantir tratamento uniforme em todo o estado.
“A CED representará um marco de legitimidade, contribuindo para fortalecer o reconhecimento profissional dos professores e sua percepção como agentes essenciais na transformação educacional e social”, diz o texto da proposição.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, caberá ao governo estadual regulamentar o modelo e o processo de emissão da Carteira Estadual Docente.
