Durante reunião da comissão especial que analisa a PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) reagiu às críticas do deputado Alencar Santana (PT-SP) à operação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro e defendeu a ação, que deixou 121 mortos — entre eles quatro policiais. Mendes afirmou que a operação foi necessária para enfrentar o poder das facções criminosas e que “livrou a população de 120 facínoras” (veja o vídeo no fim da matéria).
Policial de carreira, Mendes disse que a operação teve amplo apoio da população local e citou pesquisas que apontam 58% de aprovação geral e mais de 70% nas comunidades afetadas. Segundo ele, o resultado reflete o alívio de moradores que viviam sob o domínio de grupos armados.
“Aquela população fragilizada está aplaudindo a operação, porque são menos 120 facínoras para oprimir, constranger e perseguir aquela população”, afirmou Mendes. “Aqueles que têm de pagar o dobro pelo botijão de gás, que são coagidos a agir de acordo com o crime organizado, agora respiram aliviados. Foram [mortos] 120 facínoras, narcoterroristas que pressionavam, humilhavam, torturavam aquela população.”
As declarações foram uma resposta ao pronunciamento do deputado Alencar Santana (PT-SP), que havia contraposto dois modelos de atuação policial. O parlamentar petista citou a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal — deflagrada em agosto e voltada ao bloqueio de recursos e à prisão de operadores financeiros ligados a facções criminosas — como exemplo de ação baseada em inteligência e cooperação entre órgãos. Em contraste, criticou a operação no Rio de Janeiro, marcada pela ação ostensiva e pelo elevado número de mortes.
Para Santana, a política de segurança pública deve priorizar resultados eficazes, com prisões e confisco de bens de facções, em vez de ações de “guerra aberta” que, segundo ele, ampliam o sentimento de insegurança da população.
A intervenção de Mendes, que preside a comissão especial, foi contestada por Alencar Santana. O deputado afirmou que suas observações se dirigiam aos convidados da audiência — o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira — chamados para discutir a integração das forças de segurança pública prevista na PEC da Segurança. Santana avaliou que o presidente da sessão se colocou na posição de debatedor e tomou um lado, o que, segundo ele, não corresponde ao papel da presidência da comissão.
PEC da Segurança
A PEC 18/2025, enviada pelo governo federal, propõe a criação de uma política nacional integrada de segurança pública, com coordenação e normas gerais sob responsabilidade da União, além da integração das forças policiais em todo o país. A proposta tem provocado divergências entre base governista e oposição: enquanto o governo defende cooperação e fortalecimento da atuação conjunta, parlamentares da oposição alertam para o risco de centralização e perda de autonomia dos estados.
A comissão especial é presidida por Aluísio Mendes e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).
