A Assembleia Legislativa do Maranhão analisa o Projeto de Lei nº 469/2025, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal. A proposta tem como objetivo oferecer apoio técnico e material aos pescadores de baixa renda, por meio da distribuição gratuita do “Kit Pescador” e da promoção de cursos de capacitação e treinamento profissionalizante.
De acordo com o texto, o benefício será destinado a pescadores que tenham a pesca artesanal como única fonte de renda e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Para ter acesso ao programa, os interessados deverão apresentar uma série de documentos comprobatórios, como o Registro Estadual de Atividade Pesqueira (REAP), o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Econômico de Pessoa Física (CAEPF).
O kit básico previsto no projeto inclui botas, boné, anzóis, iscas, capa, linhas, balaios e vara de pesca, podendo ser adaptado conforme a necessidade do trabalhador e a disponibilidade do órgão gestor. O texto também estabelece que o programa será administrado pelas Secretarias de Agricultura e de Pesca, com regulamentação a ser feita por decreto estadual.
Na justificativa, Cláudio Cunha argumenta que a proposta “busca garantir condições dignas de trabalho aos pescadores maranhenses, valorizando uma atividade que é parte essencial da cultura e da economia de diversas comunidades do estado”.
O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia Legislativa e aguarda parecer para seguir à deliberação do plenário.
