O deputado estadual Fernando Braide (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 452/2025, que institui a Política Estadual de Tratamento e Prevenção do Transtorno em Jogos de Azar Online. A proposta busca enfrentar o avanço do vício em apostas digitais, como o popular “Jogo do Tigrinho”, considerado pelo parlamentar um problema de saúde pública e vulnerabilidade social.
Segundo o texto, a política estadual tem como objetivo educar, prevenir e tratar pessoas afetadas pelo transtorno, além de articular ações entre saúde, assistência social, educação e segurança pública. A proposta prevê a capacitação de profissionais do SUS e SUAS, campanhas de conscientização, atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) para acolher famílias em situação de vulnerabilidade.
“O crescimento exponencial dos jogos de azar online tem provocado um impacto devastador na saúde mental e nas finanças das famílias maranhenses. É urgente uma resposta coordenada do Estado para enfrentar esse flagelo que destrói vidas e amplia a pobreza”, afirmou Braide na justificativa do projeto.
O parlamentar cita experiências de outros estados, como a Bahia e São Paulo, que já implementaram políticas semelhantes, e menciona dados que apontam um aumento de 142% nos atendimentos por transtorno de jogos em algumas regiões do país. Ele também ressalta que a proposta maranhense se soma a iniciativas em tramitação no Congresso Nacional, voltadas à assistência e conscientização sobre o tema.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para ser encaminhado à votação em plenário.
